Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Contrato estimatório (venda em consignação)

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

TST admite supressão de horas in itinere antes de regulamentação

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas